Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/03/2026 04:08:20
Lei Ordinária - 645/1913
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO DR. JOSÉ JULIO DE FREITAS COUTINHO, CONSULTOR JURÍDICO DO ESTADO, A GRATIFICAÇÃO DE 3.000$000.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.