Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 12:54:59
Lei Ordinária - 657/1914
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO PERPÉTUO AO JEAN KUYL O TERRENO URBANO DO ANTIGO “CURRAL DO CONSELHO”.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.