Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/06/2026 00:57:15
Lei Ordinária - 662/1914
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM ANO DE LICENÇA COM VENCIMENTOS AO DESEMBARGADOR JOÃO BELTRÃO DE ANDRADE LIMA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.