Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/05/2026 20:47:38
Lei Ordinária - 663/1914
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA, ABASTECIMENTO D’ÁGUA E REDE DE ESGOTOS E VIAÇÃO ELÉTRICA NA FALTA DO EMPRESÁRIO CONTRATANTE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.