Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 13:07:22
Lei Ordinária - 664/1914
ELEVA A 3.600 HECTARES A ÁREA DE 1.800 RESERVADA PELA LEI N. 566 DE 1911 PARA ROCIO DA VILA DE SANTO ANTONIO DO MADEIRA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.