Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/09/2026 08:03:58
Resolução - 668/1914
ESTABELECE O MODO DE VENDA DOS LOTES DE TERRAS PÚBLICAS DEVOLUTAS PRETENDIDAS POR MAIS DE UM COMPRADOR.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.