Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 13:15:09
Lei Ordinária - 681/1914
CRIA O IMPOSTO DE TREZENTOS MIL RÉIS POR CABEÇA PARA O EXERCÍCIO DA INDÚSTRIA DE GARIMPEIRO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.