Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 13:15:08
Lei Ordinária - 689/1914
ESTABELECE QUE O PREENCHIMENTO EFETIVO DAS CADEIRAS DE ENSINO PRIMÁRIO SÓ PODERÁ SER FEITO POR PROFESSORES DIPLOMADOS PELA ESCOLA NORMAL.
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