Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 00:43:30
Lei Ordinária - 689/1914
ESTABELECE QUE O PREENCHIMENTO EFETIVO DAS CADEIRAS DE ENSINO PRIMÁRIO SÓ PODERÁ SER FEITO POR PROFESSORES DIPLOMADOS PELA ESCOLA NORMAL.
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