Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/05/2026 22:10:19
Lei Ordinária - 689/1914
ESTABELECE QUE O PREENCHIMENTO EFETIVO DAS CADEIRAS DE ENSINO PRIMÁRIO SÓ PODERÁ SER FEITO POR PROFESSORES DIPLOMADOS PELA ESCOLA NORMAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.