Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/05/2026 22:09:43
Lei Ordinária - 690/1914
AUTORIZA O GOVERNO A REFORMAR O REGULAMENTO BAIXADO COM O DECRETO N. 127 DE 2 DE MAIO DE 1902.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.