Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/05/2026 23:41:21
Lei Ordinária - 704/1915
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OS TERRENOS DA FAZENDA “BOIADEIRO”, NO MUNICÍPIO DO ARAGUAIA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.