Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 03:45:11
Lei Ordinária - 716/1915
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O TERRENO PARA O ROCIO DA VILA DE PONTA PORÃ.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.