Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 14:13:33
Resolução - 719/1915
FIXA O PRAZO PARA A EXTRAÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRAS DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.