Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/10/2025 03:23:47
Resolução - 731/1915
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR PROCEDER À REVISÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEI DE TERRAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.