Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/06/2026 10:36:18
Resolução - 849/1921
DISPENSA DE IMPOSTOS E TAXAS, PARA OS EFEITOS DE SUA TRANSFERÊNCIA, OS LEGADOS INSTITUÍDOS AOS HERDEIROS DE D. CARLOS LUIZ D’AMOUR.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.