Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 13:02:30
Resolução - 904/1924
DÁ DISPOSIÇÕES SOBRE AS POSSES PREVISTAS NO ART. 4º, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 524 E AUTORIZA O GOVERNO A AMPLIAR A ÁREA DE LOTES DE TERRAS MARGINAIS À ESTRADA DE FERRO NOROESTE, AINDA DEVOLUTAS.
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