Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/10/2025 15:06:48
Lei Ordinária - 908/1924
REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS TERRAS DEVOLUTAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO MADEIRA, E NO DE MATO GROSSO, NO VALE DO GUAPORÉ.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.