Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/10/2025 03:37:46
Lei Ordinária - 12/1850
ELEVA À CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DE ALBUQUERQUE, COM A DENOMINAÇÃO DE VILA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE E FIXANDO SEUS LIMITES.
REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 01 DE 17/06/1851.
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