Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 17:37:06
Lei Ordinária - 987/1928
CRIA O MUNICÍPIO DE MARACAJÚ, TRANSFERINDO PARA ELE A SEDE DA COMARCA DE NIOAC.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.