Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/10/2025 03:36:32
Lei Ordinária - 989/1928
PRORROGA ATÉ 31 DE JULHO A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.