Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/09/2026 18:19:39
Lei Ordinária - 993/1928
FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O ANO DE 1929.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.