Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 14:58:13
Lei Ordinária - 1000/1928
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O PRODUTO LÍQUIDO DO EMPRÉSTIMO DE $2.500.000,00 DÓLARES CONTRAÍDO PELO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.