Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 19:17:54
Lei Ordinária - 1006/1928
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVER A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.