Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/10/2025 06:12:13
Lei Ordinária - 1064/1930
CRÊA OS SEGUINTES DISTRICTOS DE PAZ, MENCIONANDO SEUS LIMITES: ÁGUA CLARA, ALTO SUCURIÚ E VILLLA DOS GARCIAS, NO MUNICÍPIO DE TRES LAGOAS; ALBUQUERQUE, NO DE CORUMBÁ; SANTO ANTONIO DA BARRA, NO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO; SERROTE, NO DE CAMPO GRANDE; NOBRES, NO DE ROSARIO OESTE; E, ALDEIA, NO DE CUIABÁ. DÁ NOVOS LIMITES AO DISTRITO DE PAZ DO BONITO, CREADO PELA LEI N. 693 DE 1915; E AUTORIZA O EXECUTIVO NOMEAR OS RESPECTIVOS JUIZES DE PAZ E SEUS SUPPLENTES E MARCAR DATA DA INSTALLAÇÃO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.