Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/10/2025 19:03:18
Resolução - 05/1977
CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.