Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 07:40:37
Resolução - 15/1977
CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.