Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/08/2026 17:57:34
Resolução - 13/1976
CONCEDE AO DEPUTADO HENRIQUE FREITAS, 09 (NOVE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.