Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 14:59:46
Resolução - 29/1969
CONCEDE AO DEPUTADO CASTRO PINTO LICENÇA DE 90 DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.