Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 13:26:30
Resolução - 41/1969
ESTABELECE PRAZOS ESPECIAIS PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL N. 01, DA MESA DIRETORA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1969.
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