Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 06:08:10
Resolução Provincial - 12/1842
ESTABELECE O ORDENAMENTO QUE DEVE PERCEBER O OFICIAL MAIOR APOSENTADO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.