Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/03/2026 12:12:56
Resolução - 06/1967
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR O ANTEPROJETO DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.