Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 10/11/2025 07:07:15
Resolução - 08/1967
ESTABELECE NORMAS PARA TRAMITAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA PARA PROCESSAR MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.