Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 12/11/2025 21:23:33
Resolução - 13/1964
DÁ EXECUÇÃO AO QUE DISPÕE O § 2º DO ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.