Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/09/2026 02:03:23
Lei Ordinária - 11/1858
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 01/01 A 31/12 DE 1859.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.