Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 01/01/2026 05:27:01
Resolução - 01/1963
MODIFICA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 11 DE 26 DE OUTUBRO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.