Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 01/01/2026 05:26:20
Resolução - 06/1963
É APROVADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS DE MATO GROSSO E OS DE PARÁ, MARANHÃO, GOIÁS E A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL INSTITUINDO A COMISSÃO INTERESTADUAL DOS VALES ARAGUAIA-TOCANTINS - CIVAT.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.