Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 09/11/2026 04:56:17
Resolução - 08/1963
CONCEDE AO DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO LICENÇA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DE MATO GROSSO, SEM PREJUÍZO DO MANDATO.
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