Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 01/01/2026 05:47:51
Resolução - 10/1963
FICA A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATRAVÉS DA SECRETÁRIA AUTORIZADA A PROCEDER A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PUBLICA, DOS CINCO VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO, DE USO DA PRESIDÊNCIA E DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS DA CASA.
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