Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 12/11/2025 10:12:05
Resolução - 11/1963
INSTITUI E CREDENCIA A DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, PARA JUNTO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DEMAIS ÓRGÃOS DA UNIÃO, SENADO E CÂMARA, PARA O FIM COMO NELA SE DECLARA
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.