Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/10/2025 03:40:36
Lei Ordinária - 11/1850
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 01/10/1850 A 30/09/1851.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.