Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 12/11/2025 10:18:11
Resolução - 14/1963
VALORIZA PADRÕES, REFERENCIAS E CARGOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.