Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/03/2026 23:43:07
Resolução - 24/1963
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 03/61, DE 14/06/1961.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.