Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/03/2026 02:18:00
Resolução - 06/1962
RATIFICA EM TODOS OS SEUS TERMOS A RESOLUÇÃO N. 05/61 DE 14/06/61.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.