Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/06/2026 12:19:31
Resolução - 01/1961
FICA CONCEDIDA AO DEPUTADO EDIMIR MOREIRA, LICENÇA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE.
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