Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/06/2026 12:17:35
Resolução - 03/1961
FIXA NORMA PARA O CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO A QUE TÊM DIREITO OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.