Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/03/2026 20:37:42
Resolução - 07/1961
CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.