Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 22:16:48
Resolução Provincial - 11/1843
REGULA A FORMA DE DEMISSÃO DOS OFICIAIS DA GUARDA NACIONAL, SEUS ACESSOS, REFORMAS E DISCIPLINA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.