Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/12/2025 12:28:54
Resolução Provincial - 11/1843
REGULA A FORMA DE DEMISSÃO DOS OFICIAIS DA GUARDA NACIONAL, SEUS ACESSOS, REFORMAS E DISCIPLINA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.