Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 10/11/2025 23:51:41
Resolução - 18/1961
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 16/61, DE 20/07/61.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.