Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 10/11/2025 11:02:29
Resolução - 14/1960
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 8/55, DE 9/11/55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.