Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 09/11/2025 04:23:23
Resolução - 02/1959
FICA ESTABELECIDO QUE NO PRIMEIRO ANO DE CADA LEGISLATURA, O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO AOS SENHORES DEPUTADOS, SERÁ FEITA EM 02 (DUAS) PARCELAS, SENDO A PRIMEIRA A 1º DE FEVEREIRO E A 2ª A 13 DE JUNHO, NO INICIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA.
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