Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/06/2026 02:50:11
Resolução Provincial - 14/1842
DETERMINA QUE O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA MANDARÁ PROCEDER AOS EXAMES NECESSÁRIOS PARA DAR À MESMA ASSEMBLEIA NA SESSÃO DE 1843 AS INFORMAÇÕES QUE A LEI DECLARA.
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