Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2026 07:51:27
Resolução Provincial - 14/1842
DETERMINA QUE O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA MANDARÁ PROCEDER AOS EXAMES NECESSÁRIOS PARA DAR À MESMA ASSEMBLEIA NA SESSÃO DE 1843 AS INFORMAÇÕES QUE A LEI DECLARA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.